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Daniela B. Strieder
Publicações
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Artigos (1)
Notícias (1)
Daniela B. Strieder
Notícia ·
há 8 anos
Uma nova decisão em favor de um velho princípio
Após a ampla divulgação da decisão proferida pelo magistrado Camargo Aranha — Tribunal de Justiça de São Paulo — nos autos do processo n. 2120422–14.2016.8.26.0000 , no qual este juiz determinou a...
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Daniela B. Strieder
Artigo ·
há 8 anos
A inconstitucionalidade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no HC 126.292
RESUMO O Supremo Tribunal Federal, no início de 2016, decidiu, conforme a jurisprudência ultrapassada deste Tribunal, pela aplicação da pena restritiva de liberdade antes do trânsito em julgado da...
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